PDF; Despedida Abusiva

Despedida Abusiva

DESPEDIDA ABUSIVA E ANTECEDENTES CRIMINAIS

despedida abusiva e seu relacionamento com a teoria geral dos direitos de personalidade e dignidade humana. Em especial, buscará a localização do funcionário com antecedentes criminais como vítima de discriminação e de banalização da denúncia vazia do contrato de trabalho.

Despedida abusiva e antecedentes criminais

PDF (254Kb) Identifica a recente (re)construção doutrinária da despedida abusiva e seu relacionamento com a teoria geral dos direitos de personalidade e dignidade humana. Em especial, buscará a localização do funcionário com antecedentes criminais como vítima de discriminação e de banalização da denúncia vazia do contrato de trabalho.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

despedida abusiva e discriminatória, decorrente da moléstia do trabalhador. É nula a despedida e impositiva a reintegração do trabalhador, na forma da sentença. Nega se provimento. ...

LEI DO TRABALHO

d) Não ser despedida, sem justa causa, durante a gravidez e até um ano após o parto. 2. É proibido ao empregador ocupar mulheres em trabalhos que sejam prejudiciais à sua saúde ou à sua função reprodutora. 3. A mulher trabalhadora deve ser respeitada e qualquer acto contra a sua dignidade é punido por lei. 4.

ANDRE CHEDID DAHER

a despedida abusiva no direito do trabalho brasileiro curitiba 2010 . 2 centro universitÁrio curitiba programa de pÓs graduaÇÃo stricto sensu mestrado em direito andrÉ chedid daher a despedida abusiva no direito do trabalho brasileiro curitiba 2010 . 3 andrÉ chedid daher