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Manual do Trabalho do Menor

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Manual do Trabalho do Menor Saraiva

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TRABALHO DO MENOR O QUE PODE E O QUE NÃO PODE?

TRABALHO DO MENOR O QUE PODE E O QUE NÃO PODE? Equipe Guia Trabalhista. Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.