PDF^ O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho

O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho

Direito Eleitoral Resumo Direito InfoEscola

Direito eleitoral é o ramo do direito que estuda os processos eleitorais e sua legislação. No Brasil, ele é o elemento central da Justiça Eleitoral, uma das três justiças especializadas (junto com a Militar e a do Trabalho) e capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Direito eleitoral – , a enciclopédia livre

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.. O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.

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O direito eleitoral define procedimentos de transparência e seriedade tanto para eleitores, como para candidatos. o prevê o Código Eleitoral, esse ramo do direito "contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos", como votar e ser votado.

Conceito de Direito Eleitoral Portal Educação

O Direito Eleitoral representa, em suma, o ramo jurídico que regula o exercício da Democracia. Estabelece as regras para a escolha dos representantes do povo, buscando que a vontade de todos seja convertida em governantes legítimos, eleitos de forma transparente e de acordos com as pretensões da coletividade.