PDF; Exceção de impedimento e suspeição
Exceção de impedimento e suspeição
Suspeição: o que é, hipóteses e como é tratada no Novo CPC
6. Impedimento e suspeição no CPP. No Código de Processo Penal, também se prevê o instituto da suspeição. A suspeição no CPP está prevista no rol de exceções cabíveis no processo penal do art. 95, CPP. E precederá, desse modo, qualquer outra exceção, desde que não se trate de exceção fundada em fato superveniente.
Impedimento e Suspeição no Novo CPC
IMPEDIMENTO e SUSPEIÇÃO Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Modelo de arguição de impedimento suspeição magistrado
§ 3º O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo. SUSPEIÇÃO
Exceção de suspeição I Novo CPC (Lei n° 13 105 15
Petições Exceção de suspeição I Novo CPC (Lei n° 13.105 15) Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.
Exceções de Impedimento e Suspeição: Em Favor da
Passemos agora ao exame das exceções ora estudadas. Impedimento e suspeição. No impedimento há a presunção absoluta, também chamada de jure et de jure, enquanto na suspeição a presunção é relativa ou juris tantum. O impedimento tem caráter objetivo, apontando para um objeto que obsta a presença do magistrado em tal processo.
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