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A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

A justiciabilidade do princípio geral da igualdade ULisboa

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional.

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